Compensações Financeiras e Materiais

A remuneração dos militares em RC e RV é equiparada aos níveis retributivos dos postos correspondentes dos quadros permanentes (QP), incluindo os abonos, diferenciais, suplementos e subsídios.

Após o termo da prestação de serviço efetivo em RC e RV, os militares têm direito ao pagamento de prestações pecuniárias mensais, sendo cada uma delas correspondente a um duodécimo da remuneração anual por cada ano completo de serviço efetivo prestado;

Os militares em RC e RV, durante o período de instrução militar, têm direito a fardamento, alojamento e alimentação gratuitos.

Após o período de instrução, os militares em RC e RV mantêm o direito à alimentação, aplicando-se ao alojamento e ao fardamento o regime estabelecido para os militares do QP.

Os militares em RC e RV têm direito à redução nas tarifas dos transportes coletivos em igualdade de condições com os militares do QP.